Carregando...
Jusbrasil - Legislação
23 de outubro de 2017

Lei 4303/05 | Lei nº 4303 de 31 de maio de 2005

Publicado por Câmara Municipal de São Jose (extraído pelo Jusbrasil) - 12 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Ver tópico (55 documentos)

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir o Crédito Adicional Suplementar, até a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de São José, a seguir especificada: Ver tópico (1 documento)

13.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL

13.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL

13.01.15.451.0023.1.035 - Implantação da Avenida Beira-Mar de Barreiros 4.4.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Recursos Próprios.................R$ 300.000,00 Total deste Projeto..................................R$ 300.000,00 Total do Órgão.......................................R$ 300.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar...............R$ 300.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, autorizados na forma disposta no artigo 1º desta Lei, correrão a conta da redução de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), da dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de São José, a seguir especificada: Ver tópico (10 documentos)

02.00 - GABINETE DO PREFEITO

02.02 - CHEFIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS

02.02.15.451.0005.1.034 - Implantação da Avenida Beira-Mar 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, Recursos Próprios....................................R$ 300.000,00 Total deste Projeto..................................R$ 300.000,00 Total do Órgão.......................................R$ 300.000,00 Total da Anulação....................................R$ 300.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Paço Municipal em São José (SC), 08 de junho de 2005.

FERNANDO MELQUÍADES ELIAS

Prefeito Municipal

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)